TJMG 1847195-77.2009.8.13.0518
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL - ATUAÇÃO DE ADVOGADOS - PERDA DE PRAZO - NEGLIGÊNCIA/IMPERÍCIA - INOCORRÊNCIA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3511815-35.2004.8.13.0024
COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - RECUSA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO - MÁ-FÉ. Tratando-se de seguro de vida, em que não foi realizado exame prévio, sem a prova inconteste da pré-e…
TJMG 2169979-66.2005.8.13.0145
Ação de repetição de indébito - Cobrança de pulsos excedentes sem discriminação das ligações que integram esta parcela da conta telefônica - Pedido de devolução desamparado de demonstração de que a cobrança foi indevida…
TJMG 1886997-22.2003.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RISCO EXCLUÍDO - PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO - PROVIMENTO DA APELAÇÃO. Encontrando-se a segurada falecida, ao tempo da contratação do seguro de vida, em trata…
TJMG 4766034-11.2000.8.13.0000
ÇÃ Á. ÇÃ. . . . . ÇÃ. . omprovando-se o descumprimento contratual por parte da empresa pelante, deve ser mantida a sentença, que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais, lucros cessantes e multa co…