TJMG 0051501-38.2012.8.13.0647
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VALOR PROBATÓRIO ROBUSTO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS LEGAIS - MINORAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0054005-37.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Em se tratando de direito ambien…
TJMG 5184481-40.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRADIÇÃO E FALTA DE CLAREZA NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO -…
TJMG 5015438-96.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO - DESCONTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO AUTORIZAÇÃO - DANOS MORAIS- EXISTÊNCIA. O desconto de seguro não contratado no benefício previdenciário de aposentado configura dano moral, passív…
TJMG 5001968-88.2018.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - INTENTO DE RETOMADA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO LOCADOR - PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.
1. Demonstrada a oposição do locador em mante…