STJ AREsp 2228048
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SAT/RAT. RAZOABILIDADE DO REENQUADRAMENTO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2820299
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 211 E 83 DO STJ. DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO D…
STJ AREsp 2790634
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO. NÃO HÁ VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INVIÁVEL A ANÁLISE DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL QUANDO A TESE…
STJ AREsp 2729000
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PASSAGEIRA DE COLETIVO. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME FÁ…
STJ HC 994755
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PRE…