TJMG 0158880-91.2011.8.13.0382
CIVILEMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL. AUSÊNCIA. ATRASO EM ÔNIBUS - PASSAGEM AÉREA COMPRADA PARA O MESMO DIA NO LOCAL DO DESTINO - CONTRATAÇÃO DE TAXI - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.
- A responsabilidade das…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0110422-62.2002.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL COLETIVO - IMPRESCRITIBILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ESTOQUE DE MADEIRA DE LEI - EXTRAÇÃO ILEGAL - DANO AMBIENTAL.
- É imprescritível a pretensão de reparação c…
TJMG 5411358-71.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - LINHA DE TRANSMISSÃO - LIMINAR - DEMOLIÇÃO DE OBRAS - MEDIDA EXTREMA.
- A servidão administrativa é instituída para atender intere…
TJMG 0016423-20.2011.8.13.0355
EMENTA: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - APELAÇÃO - SERVIDÃO DE MINERODUTO - INDENIZAÇÃO - CABÍVEL - QUANTIFICAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CABIMENTO. 1. A implantação de servidão de mineroduto ou sua ampliação depende…
TJMG 0128185-96.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Não há dever de indenizar quando as provas dos autos levam à conclusão de que o acidente oc…