TJMG 3563615-29.2007.8.13.0079
GERALINDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - EXTRAVIO DE EQUIPAMENTO TOPOGRÁFICO - ALUGUEL DE NOVO EQUIPAMENTO - PREJUÍZO - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 333,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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Resultando da prova contida nos autos a inexistência do débito questionado e a efetiva responsabilidade da requerida…
TJMG 0011270-33.2010.8.13.0325
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - QUANTIFICAÇÃO DA COBERTURA
- A cobertura resultante do seguro DPVAT, quando em pauta invalidez permanente, deve l…
TJMG 5203550-10.2009.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. COBERTURA CONTRATUAL INEXISTENTE. NÃO HÁ DE SE FALAR EM PAGAMENTO PELA SEGURADORA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% SOB O VALOR DA CAUSA EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO…
TJMG 0396285-62.2011.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL CONTRA A FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A - LIMINAR - SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES DO POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE ARAGUARI - MEDIDAS IMPLEMENTADAS AO LONGO DOS AN…