TJMG 0082570-62.2008.8.13.0604
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - PRODUTOR RURAL - PREJUÍZOS - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
Mantém-se a sentença que condena ao pagamento de indenização…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0017776-10.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDEFERIMENTO - REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/1991 - AUSÊNC…
TJMG 5003959-05.2017.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE E AMEÇA DE TURBAÇÃO COMPROVADA - DIREITO REAL CONCEDIDO.
- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de ac…
TJMG 5004224-16.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CONTRATO ANTERIOR A LEI N.º 9.656/98 - PRÓ…
TJMG 5010973-56.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ACIDENTE DE VEÍCULO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR SEGURADO - AGRAVAMENTO DO RISCO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 620 DO STJ -…