TJMG 0039001-48.2012.8.13.0223
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSASSINATO DE PRESO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DIREITO À INCOLUMIDADE. INDENIZAÇÃO. IRMÃS. DANOS MORAIS. É dever do Estado zelar pela incolumidade dos presos, sendo responsável pela indenização por danos que vierem…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5151883-96.2020.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO.
- Nos co…
TJMG 5000022-95.2016.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA - CONFIGURAÇÃO. Caracterizada a invalidez total e permanente do segurado para o exercício das funções laborativas exercidas na ép…
TJMG 0016266-18.2018.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - POSSE - PRODUÇÃO DE PROVA - NECESSIDADE - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA.
- O usucapião representa forma de aquisição originária da prop…
TJMG 0263974-24.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES. Para a concessão da liminar de reintegração de posse se faz necessário demonstrar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do…