TJMG 0046453-57.2006.8.13.0082
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ÔNUS DA PROVA NEGATIVA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. É impossível à parte comprovar a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005937-30.2020.8.13.0433
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR ESTADUAL - PENSÃO POR MORTE - EX-MULHER DE SEGURADO - RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DIREITO AO BENEFÍCIO NO VALOR DOS ALIMENTOS - JURO…
TJMG 5030555-76.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OMISSÃO DO EMPREGADOR EM PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SEU EMPREGADO - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - ATO OMISSIVO PRÓPRIO - DANOS DECORRENTES DA PRIVAÇÃO…
TJMG 5000372-58.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULP…
TJMG 5020301-66.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao auto…