TJMG 4017618-37.2007.8.13.0702
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. Comprovado o dano material sofrido pelo autor, em razão da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004267-36.2020.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO.
- É possível a revisão de contratos bancários, independentemente da ocorrência de fato imprevisível e inevitável, desde que haja…
TJMG 1516867-88.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR - PRAZO INDETERMINADO - CAUÇÃO PRESTADA - AÇÃO PROPOSTA NO PRAZO PREVISTO EM LEI - REQUISITOS PREENCHIDOS…
TJMG 5000955-02.2020.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. IRRELEVÂNCIA À RESOLUÇÃO DA DEMANDA. REJEIÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF. TERRENO NÃO ENCRA…
TJMG 0001116-83.2013.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. VALOR CORRETO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. É possível criar restrição sobre pr…