TJMG 4386797-48.2008.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0387765-61.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - VALOR DE ACORDO COM O PEDIDO NA EXORDIAL.
1- Na ação monitória o título executivo judicial deve ser constituído de acordo com o valor pe…
TJMG 2014549-18.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO - DEFERIMENTO. Deve ser suspensa a ação monitória, quando requerido pelas partes.
TJMG 2935659-14.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - APLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA -
- Aplicável a Súmula 385 do STJ se, ao tempo d…
TJMG 0033140-28.2015.8.13.0142
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉU CITADO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NULIDADE.
-Nos termos do art.72, inciso II, do CPC/2015, necessária a nomeação de curador especial aos citados por edital…