TJMG 5363290-29.2009.8.13.0145
CIVILA10145095363290001A
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. DANOS MATERIAIS- NÃO COMPROVAÇÃO
Para a procedência do pedido de dano moral, deverá o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1728892-52.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 d…
TJMG 5017340-21.2018.8.13.0027
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO.
- Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua po…
TJMG 5021720-34.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CDC. EMPRÉSTIMO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADO. É possível a revisão dos juros pactuados nos contratos de empréstimo pessoal já…
TJMG 5013609-58.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO - CO…