TJMG 1162113-23.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR DE VIATURA POLICIAL - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. - A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000969-05.2022.8.13.0556
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇAO JÁ OCORRIDA EM DEMANDA ANTERIOR. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DESCABIMEN…
TJMG 5025932-03.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO URBANA - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião é o meio pelo qual o possuidor de um…
TJMG 0026831-90.2010.8.13.0392
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 191 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 1.239 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCH…
TJMG 5003929-73.2020.8.13.0209
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL REQUISITOS. COMODATO. PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado, por prova robusta e incont…