TJMG 3503018-84.2000.8.13.0000
CIVILCIVIL - RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR PELA SEGURANÇA DO IMÓVEL - DANOS NÃO CONTESTADOS - REPAROS FEITOS PELO COMPRADOR - DEVER DE INDENIZAR - MATÉRIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007060-54.2022.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE - VIA ELEITA INADEQUADA- IRREPETIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- A ação de prestação de contas ajuizada pelo alimentante é…
TJMG 5009676-17.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - APLICABILIDADE DA SÚMULA 257 DO STJ - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 580 STJ.
- Nos…
TJMG 0004604-87.2014.8.13.0450
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - PROVA TÉCNICA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ DE…
TJMG 5005638-81.2019.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - CONTRAMÃO DIRECIONAL - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. Se os documentos…