TJMG 0545414-38.2012.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - REEMBOLSO - NÃO CABIMENTO. A contratação de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5131656-46.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quand…
TJMG 5039282-48.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. EXCESSO DE LIGAÇÕES E E-MAILS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO…
TJMG 5008852-29.2023.8.13.0245
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO- CURATELA- INTERDIÇÃO DECRETADA- PRESTAÇÃO DE CONTAS- DEVER DO CURADOR- IMPOSIÇÃO LEGAL- DISPENSA- DESCABIMENTO- SENTENÇA MANTIDA-RECURSO NÃO PROVIDO.- Reza a norma inserta no artigo 84, §4º d…
TJMG 5078576-70.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quand…