TJMG 0062944-64.2005.8.13.0377
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO- REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MATERIAIS E EXCLUSÃ0 DO DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS- IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Comprovado que a vítima era responsável pelo sustento da família não tendo a mesma concorrido para a ocorrência do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0264150-05.2011.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE"- BEM IMÓVEL HERANÇA -- ESBULHO - POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Inexistindo comprovação de esbulho e da posse, não há que se falar em reintegração.
TJMG 5004633-88.2023.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROSITURA DE AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA CASSADA.
I - Não configura abusividade a propositura de ações diversas para buscar a revisão de co…
TJMG 5002001-70.2021.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA
- A revisão contratual em função de…
TJMG 5006508-09.2019.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NECESSIDADE DE COMPROMETIMENTO IRREVERSÍVEL DO EXERCÍCIO…