TJMG 0305409-92.2011.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA MONITORADA. ASSALTO. ACIONAMENTO DE CÓDIGO DE EMERGÊNCIA. INÉRCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.
- A inércia da empresa de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003519-87.2019.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE FIXA…
TJMG 5035611-22.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE DESPEJO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - QUITAÇÃO JUNTO À IMOBILIÁRIA - AUSÊNCIA DE REPASSES À LOCADORA - CONDENAÇÃO. Responderá a imobiliária pelo repasse dos aluguei…
TJMG 5001110-42.2019.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A servidão é constituída quando há subordinação entre dois imóveis pertenc…
TJMG 5004359-69.2020.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - TURBAÇÃO - ESTRADA FECHADA COM CERCA - ATOS DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. I - O artigo…