TJMG 0513514-66.2009.8.13.0015
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS NÃO COMPROVADOS.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5011127-40.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVADO - ESBULHO -CONFIGURADO. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data…
TJMG 0010851-02.2019.8.13.0453
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA EM DEMANDA POSSESSÓRIA - NÃO RE…
TJMG 5002669-25.2021.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FUNDAMENTOS BASEADOS NA PROPRIEDADE - DIREITO DE POSSE - DIFERENÇA - POSSE COMO ESTADO DE FATO - IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO - PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO -…
TJMG 0127787-10.2013.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR INCONTROVERSA - TURBAÇÃO CONSTATADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE LEGÍTIMA DO RÉU - RECURSO NÃO…