TJMG 5071236-90.2000.8.13.0000
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIRADA DE GRAVAME MATERIAL - NÃO CUMPRIMENTO - PERDAS E DANOS - DEMONSTRADAS. Para que reste caracterizado o dever reparatório por danos morais e patrimoniais pretendido com a provocação ao judiciário, há de estar…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4295538-95.2008.8.13.0079
RESCISÃO CONTRATUAL -INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - O inadimplemento contratual não fere, muito menos ofende, a imagem, a honra e a moral da outra parte, causando, tão-somente, meros aborrecimentos do cotidia…
TJMG 0889274-58.2009.8.13.0625
Á - - ÇÃ - Ã - - Â - Ã . - ma vez verificado, na hipótese dos autos, que o esboço de partilha prestou observância aos ditames legais, respeitando especialmente o quinhão de todos os herdeiros, com descrição dos bens qu…
TJMG 2840647-52.2009.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS INEXISTENTES. Demonstrada a ocorrência do fato danoso e a responsabilidade do fornecedor do bem, impõe-se a substituiçã…
TJMG 1209698-43.2003.8.13.0145
AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - FRAGILIDADE NO VALOR PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIR - MANTENÇA DA SENTENÇA. - Para que seja configurado dano material é primordial a comprovação…