TJMG 2890258-31.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REQUISITOS AUSENTES -PROCEDÊNCIA - REFORMA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008688-07.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - TRANSPORTE ILEGAL DE PEIXE IN NATURA E FILÉ - DESACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM -RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA OBJETIVA - VALOR DA INDENIZAÇ…
TJMG 2743310-41.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15- NÃO COMPROVADOS - INDEFERIMENTO. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos…
TJMG 5001626-39.2017.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT- PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - TABELA DA SUSEP - MEMBRO SUPERIOR DIREITO -(M.S.D) - FRATURA EM RÁDIO DISTAL DIREITO - LESÃO PARC…
TJMG 5044344-13.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS REGULARES E JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO POR FALT…