TJMG 0008546-18.2013.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL, MATERIAL E DANO ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESRESPEITO À PARADA OBRIGATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT - DANO MORAL E ESTÉTICO CONFIGURANDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Em atendimento ao que dispõe a súmula 246 do STJ, cabível se faz o abatimento do valor da indenização dos danos materiais com o valor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004274-47.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RAZÕES QUE EFETIVAMENTE IMPUGNARAM A SENTENÇA - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - DOCUMENTO APRESENTADO EXTEMPORANEAMENTE - NÃO OCORRÊNCI…
TJMG 5003774-07.2019.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. SITUAÇÃO FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CONFLITO ENTRE VIZINHOS. CONFRONTAÇÕES.
- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para que…
TJMG 3615713-38.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. DATA DO ESBULHO. ANO E DIA. POSSE ANTERIOR. DEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. Para que pedido liminar…
TJMG 3753092-21.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL DO ACERVO HEREDITÁRIO. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração…