TJMG 0004939-25.2007.8.13.0718
CIVILCIVIL - INDENIZAÇÃO - MORTE DE MENOR EM ACIDENTE RODOVIÁRIO - DANO MATERIAL (PENSIONAMENTO) - INADMISSIBILIDADE - DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000118-46.2022.8.13.0109
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - COLOCAÇÃO DE PORTEIRA DESTRANCADA EM ESTRADA - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO - PRETENSÃO DE RETIRADA DA PORTEIRA AFASTADA - DANOS…
TJMG 5007060-46.2022.8.13.0707
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações cíveis interpo…
TJMG 5007836-82.2023.8.13.0134
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADO POR BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE DO CONTRATO DIGITAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO DO BANCO RÉU PROVIDO. RECURSO…
TJMG 5026061-77.2022.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CULPA DO RÉU PELA OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - INEXISTÊNCIA DE DEVER…