TJMG 0215788-81.2011.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INFILTRAÇÃO EM REVESTIMENTO - VÍCIO DE FABRICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5046942-81.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO- CONSUMIDOR- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA- - PROTESTO INDEVIDA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS- VALOR DA INDENIZAÇÃO- JUROS- TERMO INICIAL
- O protesto indevido d…
TJMG 0041533-37.2011.8.13.0188
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - IMPUGNAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. A ação monitória não se afasta da regra geral da qual se extrai que, diante da a afirmação da existência ou inexistência de fato, capaz de favorecer um…
TJMG 0764242-27.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LIQUIDEZ E CERTEZA. AUSÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE A EMBASAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - Constitui pressuposto do pedido monitório a pr…
TJMG 0032343-80.2013.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - FRETE CONTRATADO - COBRANÇA A MAIOR - IMPOSSIBILIDADE - PROTESTO REALIZADO INDEVIDAMENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA.…