TJMG 7515322-96.2005.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTE - DESPESAS REALIZADAS COM A EDIFICAÇÃO DE BENFEITORIAS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005992-02.2019.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERESSE PROCESSUAL QUANTO À USUCAPIÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AQUISIÇÃO DERIVADA - CONVERSÃO EM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. A usucapião constitui-se com…
TJMG 5171095-39.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HERDEIROS. ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutóri…
TJMG 5006048-25.2022.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO UNILATERAL - CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE. - Prevista a possibilidade de rescisã…
TJMG 5000349-11.2023.8.13.0280
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MAJORAÇ…