TJMG 2687300-12.2008.8.13.0223
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA DE COMPETIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. NOTA FISCAL FRAUDADA. DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS
- Sendo a nota…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001254-10.2023.8.13.0476
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - SEGURO CARTÃO NÃO CONTRATADO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A responsabilidade do forneced…
TJMG 5003458-78.2020.8.13.0105
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. IRRELEVÂNCIA PARA A COBERTURA…
TJMG 0137056-67.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA.
I - CASO EM EXA…
TJMG 5000617-67.2020.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO
- O êxito da ação de reintegração de poss…