TJMG 1502764-48.2000.8.13.0000
CIVILIndenização. Morte de filho. Dano material. Fixação. É devida a indenização pela morte de filho decorrente de ilícito, independentemente da situação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001757-57.2023.8.13.0338
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA.…
TJMG 5004866-47.2023.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 5001428-80.2018.8.13.0480
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LESÃO PREEXISTENTE. INDENIZAÇÃO…
TJMG 0011034-91.2016.8.13.0092
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSEDE AGIR E CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEIÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO. INEXISTÊNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. DESCABIMENTO. Descabe…