TJMG 0214141-14.2009.8.13.0155
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE E/ OU DA POSSE. NECESSIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001262-98.2023.8.13.0439
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. POSSE PRECÁRIA. INADIMPLEMENTO. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PROCE…
TJMG 5333489-90.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS -- EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A ALEGADA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL E SOBRE A INFRAÇÃO CONTRATUAL - ESCASSEZ DE PROVAS - AUSÊNCIA VEROS…
TJMG 5009814-47.2020.8.13.0701
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATOS INEXISTENTES. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. RECURSO…
TJMG 5000123-95.2024.8.13.0239
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). REGISTRO DE DÉBITO QUITADO PO…