TJMG 0270197-61.2020.8.13.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE FGTS E PIS - VERBA ORIUNDA DE RELAÇÃO DE TRABALHO SALARIAL NÃO PERCEBIDA EM VIDA PELO FALECIDO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0124701-35.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO. Admite-se a atribuição de efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requi…
TJMG 0892645-47.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - CONDIÇÃO DE SEGURADO NÃO EVIDENCIADA - RECURSO PROVIDO. Para a antecipação de…
TJMG 0687883-06.2017.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA POR FORÇA DE PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO DO JUIZ E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO MANIF…
TJMG 1413659-30.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS COMPROVADAS - INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL - DETERMINAÇÃO DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REPARAÇAO DO PROBLEMA - RECUR…