TJMG 5002800-78.2024.8.13.0569
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - UTILIZAÇÃO DE SALDO DE FGTS PARA AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE NÃO EFETIVAÇÃO DA OPERAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO - PROVA DOCUMENTAL EM…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0169114-51.2010.8.13.0000
CONSUMIDOR. FORO COMPETENTE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO. FORO DA SEDE. INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. A incompetência relativa em relação de co…
TJMG 4863867-39.2009.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE MAIOR REPERCUSSÃO - MEROS ABORRECIMENTOS. Os meros aborrecimentos tidos pela parte autora com cobrança indevida de dívidas pelo banco, não…
TJMG 0449298-64.2007.8.13.0210
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO DE CHEQUE COM ASSINATURA DO CORRENTISTA FALSIFICADA - DEVER DE INDENIZAR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CULPA CONCORRENTE. Cabe ao banco sacado o dever de indenizar correnti…
TJMG 0069434-93.2010.8.13.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - INCOMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO EX OFFICIO - CDC - POSSIBILIDADE. - Em se tra…