TJMG 0018874-36.2011.8.13.0058
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - VERBA DE NATUREZA CELETISTA - PAGAMENTO INDEVIDO.
1 - A prorrogação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0092540-95.2017.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RESCISÃO DE CONTRATO - PLANO DE TELEFONIA - CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO - LICITUDE - RESCISÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CLÁUSULA PENAL - COBRAN…
TJMG 0017202-36.2016.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE COMPROVADO - PROVA DE ADIMPLEMENTO - PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE CO…
TJMG 0086171-42.2015.8.13.0439
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL N…
TJMG 1404500-63.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO EFETIVO E RECENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - LIMINAR INDEFERIDA.…