TJMG 5000012-12.2021.8.13.0209
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - FGTS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - TEMA N. 731 DO STJ - ADI N. 5090 DO STF - DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL - MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0019163-98.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…
TJMG 0019148-32.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…
TJMG 0019189-96.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…
TJMG 0019155-24.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…