TJMG 2446870-70.2000.8.13.0000
TRABALHISTAADMINISTRATIVO - FGTS - RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE DEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO PELO TRABALHADOR - MUNICÍPIO - FALTA DE LEGÍTIMO INTERESSE PARA…
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Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 0379857-80.2008.8.13.0106
AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - CARÊNCIA DE AÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOCORRÊNCIA - HIPÓTESE DE ACIDENTE DE TRABALHO. De acordo com a legislação em vigor, qualquer seguradora que opera no sistema pode ser acionada para p…
TJMG 2924778-85.2006.8.13.0079
FGTS/PIS. FALECIMENTO TITULAR. PAGAMENTO AOS DEPENDENTES EM CONTAS EQUIVALENTES. Os valores do PIS e FGTS que não tenham sido recebidos em vida pelo titular, serão solvidos, em cotas iguais, aos dependentes inscritos per…
TJMG 1907372-24.2006.8.13.0223
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARADA OBRIGATÓRIA - INOBSERVÂNCIA - CULPA EXCLUSIVA - DEVER REPARATÓRIO. Deve o condutor que não observou a sinalização de parada obri…
TJMG 0103225-84.2003.8.13.0069
PRETENSÃO À COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - CANCELAMENTO DO SEGURO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - ESTIPULANTE E SEGURADORA - RESPONSABILIDADE.
Recusando-se a seguradora ré em arcar com o pagam…