TJMG 5053237-85.2019.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E A INVALIDEZ - AUSÊNCIA - INVALIDEZ PERMANENTE PREEXISTENTE - INDENIZAÇÃO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5004532-67.2008.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - SEGURO DE VIDA - INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 792 e 1.723 DO CÓDIGO CIVIL - COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEV…
TJMG 2210311-69.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. TROCA DE PNEU. VEÍCULOS PARADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) A indenização de que trata a Lei nº 6.194/74 é devida em virtude de acidente de t…
TJMG 0346948-65.2015.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO - ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA C…
TJMG 0370898-06.2015.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZA DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃO.
- Diante da inexi…