TJMG 5023217-85.2017.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. 1. Para se ter…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0568923-66.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - CONSTRUÇÃO DE PEQUENA EXTENSÃO - DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO.
- As Áreas de Preservação Perma…
TJMG 0018969-51.2014.8.13.0708
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DE NOME - ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
Inexistindo…
TJMG 0015095-75.2015.8.13.0303
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS LASTREADAS EM PROVA ESCRITA. NOTAS FISCAIS. PROVAS CONCERNENTES À NATUREZA DOS DÉBTIOS E A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. LIQUIDEZ E CERTEZA DEMONSTRADAS.
- De acordo com a ju…
TJMG 2218744-05.2009.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RÉUS REVEIS CITADOS POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. SENTENÇA ANULADA.
- Ao réu revel, citado por edital, será dado curador especial…