TJMG 2236661-20.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PROTEÇÃO SECURITÁRIA - CAUSA INTERRRUPTIVA - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE.
- O termo inicial da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0782071-22.1994.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTIMAÇÃO -REGULARID…
TJMG 0350946-62.1998.8.13.0024
EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
Correta a sen…
TJMG 0629568-06.2000.8.13.0024
EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
Correta a sente…
TJMG 3847495-28.2009.8.13.0672
EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LIMITAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE. - Nas ações de revisão contratual, devem prevalecer os juros contratados, não se aplicando ao caso o d…