TJMG 5001023-65.2015.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AUTÔNOMAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. A cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) condiciona-se à verificação da incapacidade do segurado que lhe provoque a perda de sua existência independente, ou seja, perda de independência para as atividades…
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TJMG 0715797-98.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. ALTERAÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONTEXTO CONTROVERTIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Para a concessão da liminar de reintegraçã…
TJMG 0862243-70.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DO SEGURO - NÃO AFASTAMENTO DA MORA - TEORIA DA QUEBRA DA BA…
TJMG 5008733-63.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - COBERTURA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DO SEGURADO - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que a autora apresenta incapacidade total e perma…
TJMG 5001227-31.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ESTIPULANTE- LEGITIMIDADE PASSIVA- TEORIA DA ASSERÇÃO- INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD) - NÃO CARACTERIZADA.
I. A legitimidade par…