TJMG 5118144-74.2016.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - CÁLCULO.
- Em caso de invalidez…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5007468-13.2017.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE QUANTO À PESSOA NATURAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊN…
TJMG 0001923-87.2012.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TITULO EXECUTIVO - PROMESSA DE PAGAMENTO
- A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, "sem eficácia de título executivo…
TJMG 1797274-67.2009.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA. Pode propor a ação monitória aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor o pagamento de quantia…
TJMG 0585934-35.2015.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE. QUEDA DE BICICLETA. VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não restando comprovado que os danos sofridos pela parte ocorreram em virt…