TJMG 0030490-14.2010.8.13.0520
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ - CONCLUSÃO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5005348-49.2016.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ANTERIOR - SÚMULA Nº 385, STJ - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA.
- A exist…
TJMG 5114329-64.2019.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTORISTA DESCADASTRADO - ADOÇÃO DE CONDUTAS INADEQUADAS - AVALIAÇÕES NEGATIVAS…
TJMG 0301290-46.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - REMESSA DA DUPLICATA PARA ACEITE E EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - PROTESTO I…
TJMG 5008337-46.2017.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL - JUROS MORATÓRIOS - TERMO A QUO - JUROS COMPENSATÓRIOS - INDEVIDOS.
1- Tratando-se de mera ação de cobrança por descumprimento de acordo realizado…