TJMG 5002045-79.2016.8.13.0134
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT - ACOLHIMENTO DO LAUDO EMITIDO PELO PERITO DO JUÍZO - INDENIZAÇÃO COM BASE NAS LESÕES ATESTADAS PELO "EXPERT" - TABELA DE CÁLCULO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.945/2009.
- Na hipótese…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001415-03.2017.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. SEGURADO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO. PREMIO DEVIDO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. A falta de pagamento…
TJMG 5003288-57.2018.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - VÍTIMA BENEFICIÁRIA DO SEGURO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO STJ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA…
TJMG 5011161-94.2020.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MÉRITO - VÍCIO DE VONTADE - AUSENTE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa quando a p…
TJMG 5003593-58.2020.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - SÚMULA 257 DO STJ - DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - REEMBOLSO DEVIDO - CORREÇÃO MO…