TJMG 5000488-44.2021.8.13.0696
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL POR ACIDENTE - GRAU DE INVALIDEZ - MEMBRO - COMPROMETIMENTO INTEGRAL - CAPITAL SEGURADO - CORREÇÃO. As decisões podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5014138-40.2021.8.13.0024
EMENTA: RECUSO DE APELAÇÃO- CURATELA- INTERDIÇÃO DECRETADA- PRESTAÇÃO DE CONTAS- DEVER DO CURADOR- IMPOSIÇÃO LEGAL- DISPENSA- DESCABIMENTO- SENTENÇA MANTIDA-RECURSO NÃO PROVIDO.- Reza a norma inserta no artigo 84, §4º da…
TJMG 0006223-64.2018.8.13.0627
APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - ROL DE LEGITIMADOS - ORDEM DE PREFERÊNCIA - COMPANHEIRO - MANIFESTO INTERESSE.
- O art. 1.775, do Código Civil c/c art. 747 do Código de Processo Civil, estabelecem o rol de legitimados par…
TJMG 5172727-33.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao se…
TJMG 0000737-69.2016.8.13.0239
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO 'DPVAT' - NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Não restando demonstrado nos autos que as lesões…