TJMG 5023462-16.2022.8.13.0672
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA PERICIAL DESIGNADA. AUSÊNCIA DO PERICIANDO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. PRECLUSÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE. FRATURA EXPOSTA NOS MEMBROS SUPERIORES. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5007299-28.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA DO CURATELANDO. ART. 751. PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL. OCORÊNCIA. PRELIMINA…
TJMG 5003939-30.2021.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DEDUZIDA PELA FILHA EM FACE DA MÃE DE REPASSE DE VALOR CORRESPONDENTE A SUA PARTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA PELO GENITOR - FIXAÇÃO DA PENSÃO NA MODALIDADE "INTUITU F…
TJMG 5000861-48.2019.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257 DO STJ. Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (nº 257), o i…
TJMG 5049786-47.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O auxílio-acidente será concedido, como inde…