TJMG 5003914-93.2023.8.13.0114
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PERÍCIA JUDICIAL FAVORÁVEL - INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indenização do seguro DPVAT é…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4014433-88.2007.8.13.0702
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RESPOSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA- ÔNUS DA PROVA. Para a configuração da obrigação de reparar por danos materiais é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos esse…
TJMG 0623279-27.2008.8.13.0687
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 408 DO CPC - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA.
- O art. 408 do CPC…
TJMG 4707788-91.2008.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO. Não comprovado o nexo de causalidade entre o fato narrado e o dano ocorrido, não há moti…
TJMG 5688035-97.2009.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- É dever do credor verificar, cuidadosamente junto ao seu departam…