TJMG 2694438-98.2000.8.13.0000
GERALPensão previdenciária - Portador de AIDS - Ausência de inscrição - Irrelevância - Invalidez e dependência econômica comprovadas - Pedido procedente.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0731202-97.2012.8.13.0000
rocessual civil. gravo interposto na modalidade de instrumento. utos de origem ação de usucapião. cordo celebrado entre as partes. omologação. ecusa do magistrado. ireitos disponíveis. nstrumento de procuração com podere…
TJMG 9889506-81.2003.8.13.0024
EMENTA: REAPARAÇÃO DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO VERACIDADE - CRUZAMENTO - PARADA OBRIGATÓRIA - AUSÊNCIA CAUTELA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA . Obstrução ao livre trânsi…
TJMG 0257428-86.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INSUFICIENTE. Não havendo firme convicção a respeito da dinâmica dos fatos e de quem teria sido a culpa pelo acidente, a sentença de improcedência há de…
TJMG 0119626-91.2011.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - MELHOR INTERESSE DA MENOR - DEPÓSITO A TÍTULO DE PENS…