TJMG 5031155-97.2018.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
1. A cobertura de invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA) garante…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0059618-87.2010.8.13.0194
EMENTA: COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - ÉPOCA DO ACIDENTE -CONVIVÊNCIA MARITAL - PROVA - FILHA - LEGITIMIDADE ATIVA.
A indenização do seguro DPVAT, para o acidente ocorrido antes da vigência da Lei n.…
TJMG 0812798-34.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL -CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - CARÁTER INCIDENTAL DO PEDIDO DE DEPÓSITO. - É possível a cumulação dos pedidos de consignação em pagamento com o de revi…
TJMG 1257671-85.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFECÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFEITOS MANTIDOS ATÉ A VÉSPERA DA CERIMÔNIA. DANOS COMPROVADOS. FRUSTRAÇÃO E ANGÚSTIA. DANOS MORAIS. IND…
TJMG 5708636-70.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO - SUICIDIO - ART. 798 DO CC INTERPRETAÇÃO LITERAL INCABÍVEL - ALEGAÇÃO D…