TJMG 0031596-15.2019.8.13.0352
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - LESÃO PARCIAL E PERMANENTE ESTIMADA EM 10% - RECURSO DESPROVIDO. Na hipótese de invalidez…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0257493-47.2011.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA.
- Não havendo comprovação do pagamento do débito apontado em cadastro de órgão de proteção ao crédito, não há ilicitud…
TJMG 0017328-80.2012.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de ó…
TJMG 0172680-97.2009.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
É dever do credor verificar, cuidadosamente junto ao seu departamento financeiro, se o…
TJMG 0021411-13.2013.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE VALOR RESIDUAL DE VRG - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA.
-Tratando-se de procedimento monitório, o documento que a embasa deve ser dotado de certez…