TJMG 5007129-96.2016.8.13.0672
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - GRAU DA INVALIDEZ - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE SALDO A COMPLEMENTAR - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDEVIDA. Nos termos da Súmula nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0636569-13.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. ONUS DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA.
- Nos termos do art. 333, Inciso I do CPC, incumbem ao autor os ônus de comprovar os fatos constituti…
TJMG 3245316-38.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CONDICIONANTES AO EXERCÍCIO DA CURATELA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CÔNJUGE NOMEADA CURADORA - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL BENS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONDUTA DESABONADORA…
TJMG 1713754-62.2005.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - NEGOCIAÇÃO COM EMPRESA DE FACTORING - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO. O portador de cheque prescrito, que recebeu o título de terceiros, não possui legit…
TJMG 3644115-56.2007.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES - AFASTADAS - MERITO - VALOR DO DÉBITO - JUROS E CORREÇÃO MONETARIA - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - SENTENÇA MANTIDA.
- A Ação Monitória objetiva a formação do título e…