TJMG 0011887-91.2019.8.13.0352
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - LESÃO PERMANENTE, PARCIAL E INCOMPLETA - PROPORCIONALIDADE DAS LESÕES - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - SUFICIENTE 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0344596-37.2015.8.13.0000
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. INADEQUAÇÃO. O manejo de exceção de pré-executividade de sede de Ação monitória é impróprio, impondo-se sua rejeição liminar.
TJMG 0048013-90.2013.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA PELO REVISOR - REJEITADA - TESTAMENTO CERRADO - EXISTÊNCIA DE TESTAMENTOS POSTERIORES - REVOGAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE REGISTRO - DISCUSSÃO SOBRE VALIDADE DOS TESTAMENTOS POSTER…
TJMG 0054031-84.2010.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE MARIDO E GENITOR - PENSÃO ALIMENTÍCIA - INDÍCES DE ATUALIZAÇÃO DA TABELA CGJ - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ABATIMEN…
TJMG 0024734-03.2013.8.13.0687
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. DUPLICATA. NOTA FISCAL. PROTESTO. O protesto não impugnado de duplicata sem aceite permite a propositura do procedimento monitório. V. V. P. Para constituir prova escrita sem eficácia de título…