TJMG 5004197-77.2019.8.13.0625
GERALEMENTA: APELAÇAO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - LEI Nº 11.482/07, QUE MODIFICOU O ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74 - SÚMULA 474 DO STJ - GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE -TABELA DE QUANTIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A indenização do seguro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0001309-19.2015.8.13.0511
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CITAÇÃO DE RÉU CERTO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL - NULIDADE.
A falta de nomeação de curador especial ao réu certo, citado por edital, caracteriza nulidade absoluta, vio…
TJMG 0138988-44.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO - EXIGIBILIDADE DEMONSTRADA.
- Demonstrados os requisitos exigidos pelo art. 700 do Código de Processo…
TJMG 0556510-80.2016.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 INCISO I DO NCPC - AMIGO ÍNTIMO - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇAO DA SUSPEIÇÃO E AR…
TJMG 0526448-57.2016.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 INCISO I DO NCPC - AMIGO ÍNTIMO - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEI…