TJMG 5002375-52.2021.8.13.0344
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INDENIZAÇÃO - IINVALIDEZ PARCIAL- INDENIZAÇÃO - GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0557146-04.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. CPC/73. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA.
Nos termos dos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, a a…
TJMG 2416924-87.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTA-CORRENTE - DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - AMORTIZAÇÃO DE DEBÍTOS CONTRAÍDOS PELA GENITORA - NÃO CA…
TJMG 0068146-58.2016.8.13.0693
EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER - COBRANÇA INDEVIDA EM NOME DE TERCEIROS - INSISTENTES LIGAÇÕES E ENVIO DE TORPEDOS - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.
- Incumbe ao Autor fazer a prova dos fatos constitutivos do seu direito.…
TJMG 1026460-44.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - RECONHECIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
- Restando incontroversa a cobrança indevida, pode-se considerar a má-fé…