TJMG 5095836-44.2016.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INDENIZAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - ENTENDIMENTO PACÍFICO NO STJ - SÚMULA 474 DO STJ. A indenização do seguro…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0159121-44.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO - AFASTAMENTO DO TRABALHO DECORRENTE DE DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Indevida é a indenização pretendida pelo segurado, quando inexistente…
TJMG 0012352-73.2015.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEIL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA FISCAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - DIREITO AO CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. Embora a nota fiscal seja documento hábil a embasar ação monitória, não há como…
TJMG 0689715-74.2017.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - EXCESSO DE APONTAMENTOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO - COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Regularmente comunicada a suspeição, em conformi…
TJMG 0422349-02.2017.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVA…