TJMG 0029033-36.2018.8.13.0529
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - VALOR…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0416091-09.2014.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREITO DE REGRESSO - CAUSADOR DO DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - DESIDIA RÉU - BOLETIM DE OCORRENICA - CONTEUDO NÃO DESCONSTITUÍDO.
- O boletim de ocorrência de…
TJMG 5082027-50.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA - CULPA RECÍPROCA DOS CONTRATANTES - MULTA NÃO DEVIDA. Tendo havido culpa recíproca das partes no distrato, descabe a incidência da…
TJMG 0057757-83.2013.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR DE REVELIA - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA MADURA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR QUESTÕES FÁTICAS - PRELIMINAR DE IL…
TJMG 0019394-17.2017.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - LEI Nº. 6.194/1979 - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - OBSERVÂNCIA AO GRAU DE INVALIDEZ - NECESSIDADE - PAGAMENTO DE ACORDO COM A TABELA ACRESCIDA PELA LEI 11.945/2009 - IN…